A prática de atos médicos em clínicas, salões de estética e cabeleireiros por profissionais não habilitados legalmente para o efeito, resultou em 90 processos-crime instaurados pela ASAE.

Até à data, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – instaurou cerca de 90 processos-crime pela usurpação de funções de medicina estética, nomeadamente a injeção da toxina botulínica (botox) e o preenchimento com ácido hialurónico por profissionais não habilitados legalmente para tal, em clínicas, salões de beleza e cabeleireiros. A realização destes procedimentos de harmonização facial e de qualquer outro com recurso a técnicas invasivas, como os fios tensores, “(...) é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal", sublinha a ASAE, através de comunicado.

“Estando em causa a prática de atos médicos por pessoa não-habilitada para tal, tais situações podem constituir um perigo para a integridade física de quem se submete a estes procedimentos, sendo que, por vezes, estes são a causa de danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportado em inúmeras denúncias dirigidas à ASAE”, salienta.
A Ordem dos Médicos, a Entidade Reguladora da Saúde e o INFARMED têm colaborado com a ASAE nestas ações inspetivas que resultaram na "apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios usados na prática da infração criminal”, anuncia o organismo.

Por se tratar de uma atividade muito lucrativa, a ASAE irá continuar a acompanhar esta situação, de maneira a promover “a proteção da saúde pública e dos consumidores”.